Em uma decisão controversa, o governador Tarcísio de Freitas anunciou em novembro de 2023 a abertura de uma consulta pública sobre a criação da Parceria Público-Privada (PPP). A proposta é que as escolas públicas sejam construídas e administradas pela iniciativa privada por um período de 25 anos.
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A empresa contratada ficará responsável por serviços como operação, limpeza, manutenção, segurança e infraestrutura das escolas. No entanto, a parte pedagógica, incluindo a definição do material didático, a direção da unidade e o planejamento do ano letivo, permanecerá sob a responsabilidade da Secretaria Estadual da Educação. O corpo docente também continuará sendo formado por servidores públicos.
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Segundo a Secretaria da Educação, o projeto visa “liberar a direção da escola de tarefas burocráticas, permitindo maior dedicação às questões pedagógicas”. As novas escolas atenderão 35,1 mil alunos dos ensinos Fundamental e Médio.
“As unidades contarão com inovações tecnológicas em termos de materiais e construções e serão dotadas de padrões construtivos mais adequados ao novo currículo do ensino médio e às diretrizes do estado de São Paulo do Novo Ensino Médio SP, que permite maior flexibilidade de escolha para os alunos”, diz a nota da Secretaria.
Reações Parlamentares
A proposta do governador foi debatida na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O deputado Carlos Giannazi (Psol) criticou as privatizações da rede estadual de ensino, mais especificamente os leilões que permitirão a gestão de escolas públicas por empresas privadas. “Educação não é mercadoria”, criticou o parlamentar.
“Educação não é mercadoria”, criticou o deputado Carlos Giannazi (Psol)
Por outro lado, o deputado Gil Diniz (PL) defendeu a gestão privada das escolas públicas: “Nós defendemos, sim. Que a iniciativa privada possa gerir, não todo, mas parte do sistema educacional”, salientou. O parlamentar ainda ressaltou seu apoio às escolas cívico-militares e escolas confessionais, as que possuem vínculos com alguma religião.
A proposta de privatização das escolas públicas pelo governador Tarcísio de Freitas continua a ser um tema polêmico e amplamente debatido entre os parlamentares e a sociedade.
