Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central encerra prazo para devolução de dinheiro nesta quarta (16); veja como consultar e recuperar seus recursos
O prazo para resgatar R$ 8,5 bilhões “esquecidos” em contas bancárias e instituições financeiras termina nesta quarta-feira (16). O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central disponibilizou esses recursos em 16 de setembro, mas milhões de brasileiros ainda não fizeram o resgate. Após essa data, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional.
Como consultar e resgatar o dinheiro
Para saber se você tem “dinheiro esquecido”, basta acessar o site do SVR (valoresareceber.bcb.gov.br) e fazer a consulta informando seu CPF ou CNPJ. Caso haja valores a receber, o sistema informará a data e o procedimento para o resgate.
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Quem tem mais de R$ 100 a receber precisará ativar a autenticação em dois fatores para aumentar a segurança do processo. O dinheiro será transferido via Pix para a chave cadastrada no sistema em até 12 dias úteis. Se você não possui chave Pix, deverá entrar em contato com a instituição financeira para combinar a forma de devolução.
Origem do “dinheiro esquecido”
Segundo o advogado Luiz Felipe Attié, especialista em direito empresarial, grande parte desse dinheiro vem de contas encerradas pelas instituições financeiras sem que os correntistas tenham indicado o destino dos saldos remanescentes. “Muitos clientes deixam de atender a essa orientação da instituição”, explica.
Prazo curto e possibilidade de reclamação judicial
O prazo de 30 dias para o resgate dos valores foi considerado “muito curto” pelo mestre em Direito Tributário Eduardo Natal. “Mesmo com a ampla comunicação de hoje, muita gente talvez não saiba que existem valores depositados em seu favor”, argumenta.
Apesar do prazo se encerrar nesta quarta-feira, o Ministério da Fazenda informou que os clientes terão mais 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro Nacional. Após esse período, os valores não sacados serão incorporados definitivamente ao Tesouro e contabilizados como receita primária.
O Ministério da Fazenda também informou que os valores esquecidos poderão ser requeridos após o prazo final de até seis meses, desde que o requerimento seja feito judicialmente.
Da redação com informações do Brasil 61
