O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (2), o reajuste de 18% para os servidores públicos efetivos do Governo do Distrito Federal (GDF) e de 25% para ocupantes de cargos em comissão. O aumento contempla cerca de 220 mil pessoas entre ativos, inativos, pensionistas e comissionados.
Para a maior parte das categorias do GDF, o último aumento salarial teve previsão legal em 2013, 2014 e 2015. No entanto, a terceira parcela desse reajuste só foi efetivamente paga em 2022 pela atual gestão.
“Estou, mais uma vez, cumprindo a palavra com os servidores. Arcamos com o pagamento da terceira parcela, criamos o plano de saúde do GDF e agora concedemos esse reajuste, dentro do possível sem prejudicar as obras e os atendimentos sociais. Que este reajuste possa fazer a diferença na vida de cada um dos servidores”, destacou Ibaneis Rocha.
Como será feito
O reajuste linear de 18% sobre os vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos do GDF é o maior da história e será aplicado em três etapas, com pagamento de 6% a cada ano, chegando ao total proposto de 18% em 2025. A primeira parcela será concedida em julho deste ano, com pagamento no mês seguinte.
Para os cargos em comissão, o reajuste proposto será de 25%, também com pagamento concedido a partir da folha de pagamento de julho deste ano. A tabela de vencimentos para os cargos comissionados teve sua última atualização em julho de 2011.
Vale lembrar que o aumento da remuneração dos cargos comissionados também contempla os servidores efetivos, visto que cerca de 50% dos cargos em comissão são ocupados por servidores efetivos.
Investimento com responsabilidade
A estimativa do governo é de um impacto financeiro na ordem de R$ 8 bilhões com o reajuste. Os estudos para que o projeto fosse viabilizado foram feitos pela Seplad. A área técnica atestou a disponibilidade orçamentária e financeira para suprir os reajustes sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e encaminhou para que o governador Ibaneis Rocha enviasse o projeto de lei para aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O projeto foi votado e aprovado em 4 de abril pela CLDF e agora sancionado pelo governador. Cabe ressaltar que o aumento salarial é prerrogativa privativa do governador do DF, de acordo com o Artigo 71 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
