Reforma Tributária: Estado terá que fazer sua parte para que reforma funcione, diz Paulo Roque

O Congresso Nacional promulgou na última quarta-feira (20), a Emenda Constitucional da Reforma Tributária, uma das mais importantes reformas da história do Brasil. A reforma prevê a unificação de cinco tributos sobre o consumo – ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS – em um único imposto, o IVA, que será dividido entre a União e os estados e municípios.

A reforma também traz novidades como a devolução dos impostos pagos pelos consumidores de baixíssima renda (o chamado cash back) e o “imposto do pecado”, com alíquotas maiores para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

No entanto, a reforma tributária não entrará em vigor imediatamente. A extinção gradual dos tributos atuais começará em 2027, com a substituição do IPI pela CBS, o IVA federal. A transição do ICMS e do ISS para o IBS, o IVA subnacional, começará em 2029 e deverá durar quatro anos.

Para o professor e advogado Paulo Roque, a reforma tributária é um passo importante para a simplificação do sistema tributário brasileiro e para a redução da carga tributária. No entanto, ele alerta que a reforma só terá o efeito desejado se o Estado fizer sua parte e deixar de ser um gastador sem limites do dinheiro dos impostos.

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“Uma reforma tributária pra valer só funciona mesmo como estímulo à geração de riquezas se o Estado fizer sua parte e deixar de ser um gastador sem limites do dinheiro dos impostos”, disse Roque. “Se o Estado continuar gastando mais do que arrecada, a reforma tributária será apenas um paliativo”, acrescentou.