Prefeituras recebem R$ 920,4 milhões, no segundo decêndio de março; Saiba quanto o seu município vai receber

Repasse aos municípios é 14,3% inferior ao do mesmo período do ano passado. 

As prefeituras de todo o país receberam cerca de R$ 920,4 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na última sexta-feira (18). O montante já leva em conta o desconto dos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O repasse é referente ao segundo decêndio do mês de março de 2022, e é 14,3% inferior à transferência recebida pelos cofres municipais no mesmo período do ano passado. No dia 19 de março de 2021, as prefeituras receberam mais de R$ 1 bilhão do fundo.

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, 47 municípios estão bloqueados e não vão receber o repasse do FPM na próxima sexta se não regularizarem suas pendências.

Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN, e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

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FPM: municípios com repasses bloqueados

1. ALTO LONGÁ (PI)
2. APERIBÉ (RJ)
3. ARACATI (CE)
4. CAMBUCI (RJ)
5. CAMPO MAIOR (PI)
6. CAPÃO DO CIPÓ (RS)
7. CARACARAÍ (RR)
8. CARAPEBUS (RJ)
9. CARIRA (SE)
10. CERRO GRANDE DO SUL (RS)
11. EIRUNEPÉ (AM)
12. FLORIANO (PI)
13. GENERAL C MARA (RS)
14. IATI (PE)
15. ILHA GRANDE (PI)
16. INHAÚMA (MG)
17. ITAMBACURI (MG)
18. ITAPORANGA D’AJUDA (SE)
19. JATAIZINHO (PR)
20. LAFAIETE COUTINHO (BA)
21. LAGOÃO (RS)
22. LANDRI SALES (PI)
23. MACAMBIRA (SE)
24. MANGARATIBA (RJ)
25. MESSIAS (AL)
26. MIRAGUAÍ (RS)
27. MORENO (PE)
28. MUCUM (RS)
29. MURICILÂNDIA (TO)
30. NOSSA SENHORA APARECIDA (SE)
31. NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
32. PAULO FRONTIN (PR)
33. PEDRINHAS (SE)
34. PONTO DOS VOLANTES (MG)
35. PONTO NOVO (BA)
36. QUEVEDOS (RS)
37. SANTA CECÍLIA (PB)
38. SANTA MARIA DO HERVAL (RS)
39. SÃO BRAZ DO PIAUÍ (PI)
40. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
41. SÃO PEDRO DO BUTIÁ (RS)
42. SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM)
43. SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA)
44. SENADOR JOSE PORFIRIO (PA)
45. TAPES (RS)
46. TEIXEIRA (PB)
47. UNIÃO DA SERRA (RS)

FPM: O que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de março. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.