Quase sete mil negócios fecharam as portas nos primeiros quatro meses de 2020 no Distrito Federal; MP 975 pode colocar em circulação cerca de R$ 80 bilhões
No Distrito Federal, onde há 332 mil CNPJs ativos, quase sete mil empresas foram fechadas nos primeiros quatro meses do ano, segundo dados do Ministério da Economia. A crise econômica causada pela pandemia tirou o sono de empresários e decretou a falência de muitos negócios espalhados pelo Brasil.
Segundo a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), a criação do Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac), por meio da MP 975, é ‘essencial’ para evitar que mais empreendimentos fechem as portas e demitam funcionários em meio à pandemia. O socorro é voltado aos donos de empresas que tiveram receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Para facilitar o acesso ao crédito, o governo federal vai transferir até o fim do ano R$ 20 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). A partir desse fundo, 30% do valor emprestado terá a União como uma espécie de fiadora.
“É preciso facilitar o acesso e destravar o crédito para apoiar a recuperação econômica do país. Uma alteração importante aprovada na Câmara é a ampliação do acesso a esse programa, incluindo os MEIs, as associações e as cooperativas”, pontua a parlamentar.
Além dessa modalidade com garantia do governo, o relator da MP 975 na Câmara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), incluiu o Peac-Maquininha, que usará como garantia o faturamento futuro de vendas feitas por meio das máquinas de cartões de crédito. O limite, segundo o texto aprovado, é de R$ 50 mil. Efraim repassou ainda, em seu parecer, mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e associações e cooperativas por meio dessa linha de crédito. Pela redação original encaminhada pelo Executivo, essas categorias não estavam incluídas no programa.
Segundo Efraim Filho, essa nova modalidade, chamada de Peac-Maquininhas, visa evitar burocracia, visto que quem contrair o empréstimo via máquina de cartão de crédito não precisará apresentar outra garantia real, como imóveis, por exemplo.
“A ideia é que chegue uma mensagem na maquininha do empresário dizendo ‘empreendedor, você tem um limite X de crédito, com tal taxa de juros e tal prazo. Para aceitar clique 1, para não aceitar clique 2’. Se ele aceita, já estará disponibilizado, com a garantia sendo o próprio faturamento que virá”, esclarece o relator.
Os empréstimos, que servem como adiantamentos de fluxo de caixa, terão taxa de juros de até 6% ao ano sobre o valor concedido, com taxa capitalizada mensalmente. A dívida poderá ser contraída até 31 de dezembro de 2020. O prazo para pagar será de 36 meses, com prazo de carência incluído de seis meses para começar a pagar. O valor do crédito será limitado ao dobro da média mensal das vendas feitas por maquininhas entre março de 2019 e fevereiro de 2020.
Para Flávia Arruda, o Peac-Maquininhas é uma saída para os empresários que sofrem com as exigências dos bancos e não conseguem dinheiro para manter as contas em dia. “O programa das maquininhas é mais um facilitador. Pequenos e médios empresários podem acessar até R$ 50 mil e as vendas são uma garantia. Essas alterações são importantes e mostram a preocupação do Parlamento em construir projetos que atendam a demanda da nossa sociedade”, elogia a deputada.
Mais agilidade, menos burocracia
Levantamento feito pelo Sebrae, em parceria com a FGV, revela que apenas um milhão dos 6,7 milhões de pequenos negócios que buscaram empréstimos conseguiu a liberação de recursos desde março. Segundo os 7.703 donos de pequenos negócios entrevistados dos 26 estados e do Distrito Federal, o CPF com restrições foi a principal razão (19%) apontada pelos bancos para a negativa do crédito. Outros 11% dos empresários ouvidos afirmaram que a falta de garantias ou avalistas teria sido o principal obstáculo.
Segundo a consultora financeira Catharina Sacerdote, esse cenário mostra que os recursos disponíveis precisam ser liberados com mais agilidade, o que não ocorreu até o momento.
“A economia se faz por esse ciclo de dinheiro disponível para consumir e, lá na frente, um ciclo de oferta e demanda. A intenção da MP é reduzir a burocracia para esses empréstimos, uma vez que tinham sido anunciados esses empréstimos através dos bancos e as grandes instituições financeiras não quiseram assumir esse risco da inadimplência”, lembra.
Segundo estimativa do deputado Efraim Filho, cerca de R$ 80 bilhões em crédito podem ser acessados pelos empresários por meio das modalidades previstas na MP 975. O texto aprovado na Câmara, com alterações em relação à proposta editada pelo governo federal, ainda precisa do aval dos senadores para começar a valer.
*84 Notícias com informações do Brasil 61
