Em uma vitória para o comércio e a educação profissional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023. A decisão, anunciada no plenário do Senado Federal, garante a integralidade dos recursos destinados ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Os artigos vetados previam o desvio de 5% da arrecadação das duas entidades para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A medida gerou forte reprovação do setor, que temia impactos negativos na formação profissional e no suporte oferecido pelo Sesc e Senac.
Para o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, a decisão de Lula é fundamental para a continuidade dos serviços prestados pelas entidades. “O Sesc e o Senac são pilares para o desenvolvimento do comércio e da capacitação profissional no Brasil. A manutenção integral dos seus recursos garante que essas instituições continuem oferecendo serviços de qualidade à população”, afirma Tadros.
O veto presidencial representa um alívio para diversos setores ligados ao comércio e à educação. As entidades são consideradas essenciais para a formação de mão de obra qualificada e para o bem-estar dos trabalhadores do comércio em todo o país.
Agora, o Congresso Nacional terá a responsabilidade de analisar o veto e decidir sobre sua manutenção ou derrubada. A expectativa é que o interesse público prevaleça, garantindo a continuidade dos serviços essenciais oferecidos pelo Sesc e pelo Senac.
