Nesta quinta-feira (26), durante a Feira AgroBrasília 2023, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) lançará o app Nota Fiscal Fácil (NFF), voltado para produtores rurais de pequeno porte. Disponível para download na App Store e na Google Play, esse aplicativo permitirá aos agricultores a inserção no mundo digital da área tributária, facilitando a emissão de suas notas fiscais eletrônicas, conhecidas como NF-e, de maneira simplificada.
A criação do Nota Fiscal Fácil reforça o compromisso da Sefaz com a simplificação tributária, especialmente para os pequenos contribuintes, com o objetivo de melhorar significativamente o ambiente de negócios.
Inicialmente, o aplicativo permitirá apenas a emissão de NF-e por produtores rurais pessoas físicas que comercializam produtos hortifrutícolas dentro do Distrito Federal. No entanto, há planos para expandir o app, incluindo a ampliação dos produtos comercializados e a inclusão de operações interestaduais.
O NFF oferece várias vantagens, como o uso da credencial gov.br, eliminando a necessidade de adquirir um certificado digital. Além disso, ele permite a emissão offline, ou seja, mesmo quando o produtor estiver em uma área sem sinal de internet.
O preenchimento é simplificado, e o documento auxiliar de trânsito da mercadoria pode ser gerado e compartilhado digitalmente, dispensando a impressão. O aplicativo também conta com funcionalidades destinadas a facilitar o dia a dia do produtor.
Uma decisão importante tomada pela Sefaz foi a exclusão da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para os produtores rurais com faturamento anual até o limite adotado para o MEI, que atualmente é de R$ 81 mil.
No entanto, mesmo não sendo obrigatória, os produtores rurais poderão emitir a NF-e caso desejem ou precisem, como nas vendas para órgãos públicos. Essa medida se aplica aos produtores da agricultura familiar e aos beneficiários da reforma agrária que participam do Programa Alimenta Brasil (PAB/TA), operacionalizado pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) no Distrito Federal.
“Com o lançamento do aplicativo, buscamos proporcionar facilidade e agilidade na emissão de NF-e, simplificando o processo tributário e impulsionando o crescimento do setor agrícola. Nele, os produtores rurais terão uma ferramenta poderosa para adentrar o mundo digital da área tributária, trazendo mais eficiência e praticidade para suas operações. Estamos comprometidos em apoiar o desenvolvimento do agronegócio e essa iniciativa é mais um passo nessa direção’’, disse o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa.
O aplicativo NFF é uma solução nacional desenvolvida pela equipe técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), e o Distrito Federal é um dos primeiros entes federativos a disponibilizar essa ferramenta inovadora.
