Decisão promoverá a competitividade em relação aos combustíveis fósseis como: gasolina e o diesel
O Governo do Distrito Federal com o objetivo de promover uma justa competitividade em relação aos combustíveis como: gasolina e o diesel, realizou a redução do etanol de 13% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A decisão do GDF foi oficializada na última terça-feira (09), por meio do Decreto 43.633 de 08 de agosto de 2022. Além disso, a decisão atende a Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que decidiu a alteração da forma de recolhimento de tributo, tendo em vista que a redução foi de cinco pontos percentuais.
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“A redução da alíquota do ICMS vai nos obrigar a fazer um esforço de caixa extraordinário, mas já conseguimos equacionar as contas para que obras e ações do GDF não sejam prejudicadas e os salários dos servidores sejam pagos em dia. É um momento ainda muito difícil o que estamos vivendo, mas as obras são importantes para manter empregos e as ações sociais são fundamentais para que possamos atender as famílias que precisam de apoio”, declarou o governador Ibaneis Rocha.
De forma retroativa, a medida irá valer desde o dia 15 de julho, com o intuito de destacar o incentivo ao uso do biocombustível “etanol”, como medida de fazer parte também das vendas diárias de combustíveis fósseis como a gasolina e o diesel.
Ressaltando que no começo do mês de julho, o GDF já tinha feito uma alteração na alíquota dos combustíveis do tributo, de 27% para 18%, em resposta à Lei Complementar 192. Com isso, a alteração foi publicada no Decreto nº 43.521, de 1º de julho de 2022.
