Proposta, que prevê que Fundo seja regido pelas regras do novo marco fiscal, foi mantida nesta quarta (25) pela Câmara dos Deputados. ‘Prefiro trabalhar no Senado’, disse governador.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse ao g1, nesta quinta-feira (15), que vai articular com líderes do Senado para evitar que o Fundo Constitucional seja mantido dentro do arcabouço fiscal. A proposta, que prevê que o Fundo seja regido pelas regras do novo marco fiscal, foi mantida nesta quarta (25) pela Câmara dos Deputados.
Com aval dos deputados, a proposta segue, agora para ser avaliada pelos senadores. Ibaneis, no entanto, afirmou que “prefere trabalhar no Senado”.
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“Vamos levar as informações para os sernadores e nos reunir com os principais líderes da Casa”, disse o governador.
O Fundo Constitucional é um recurso federal destinado para Segurança Pública, Saúde e Educação do Distrito Federal (veja mais detalhes abaixo). A bancada de deputados o Distrito Federal, que se mobilizou para que não ocorresse o congelamento de verbas, diz que a proposta vai resultar em R$ 87 bilhões a menos em 10 anos.
O texto base do arcabouço fiscal foi aprovado na terça-feira (23). Foram 372 votos a favor, 108 contra e uma abstenção. Nesta quarta-feira, foram votados os cinco destaques — entre eles, o da retirada do FCDF do marco fiscal — e nenhum foi aprovado.
Impactos
Em um evento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), na manhã desta quinta, Ibaneis comentou sobre as consequências da proposta. De acordo com ele, “o impacto é grande” e o Distrito Federal “perde muita coisa”.
O governador afirmou vai trabalhar junto ao Senado para reverter a medida. Porém, se não for possível, ele vai “ter que trabalhar de forma firme”.
Segundo Ibaneis, as contas da capital serão ajustadas para garantir pagamentos e as obras em andamento.
Na segunda-feira (22), deputados federais, distritais, senadores e representantes de partidos políticos do Distrito Federal se reuniram para tentar evitar qualquer redução de recursos do fundo.
O grupo enviou um documento ao presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ao relator do arcabouço fiscal Cláudio Cajado (PL-BA), demonstrando preocupação com a medida.
De acordo com os parlamentares, em 2023, 40% do orçamento do DF – cerca de R$ 23 bilhões – vem do FCDF. O documento aponta ainda que, quando o Fundo foi criado, a capital federal tinha cerca de 500 mil habitantes. Atualmente, são mais de 3 milhões de habitantes.
Fundo Constitucional do DF
Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação.
Por se tratarem de recursos federais, a fiscalização do Fundo é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que anualmente avalia a regularidade das contas, por meio de um Processo de Contas Anuais.
A execução orçamentária do Fundo Constitucional é realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Fonte: G1
