Foram entregues 19 escrituras e contratos de concessão, por meio da Terracap
O documento foi recebido na manhã desta quinta-feira (15), em solenidade no Palácio do Buriti para entrega, ainda, de Atestados de Implantação Definitivos (AIDs) e Declarações de Cumprimento de Metas (DCMs) dos programas de incentivo Pró-DF e Desenvolve-DF.
Milhares de empresas como a de Helena ainda aguardam na fila da regularização. No evento, foram entregues 19 escrituras e contratos de concessão, por meio da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
Uma mudança na legislação, enviada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para a Câmara Legislativa do DF, ainda no início da atual gestão, garantiu que empresários do antigo Pró-DF ficassem mais perto da regularização. O governo criou, ainda, o Desenvolve-DF, já dentro dos moldes da nova legislação. “Isso trouxe melhorias significativas para que o programa pudesse, efetivamente, funcionar. De lá para cá, passamos de raras regularizações para cerca de 150 por ano”, lembrou o diretor de regularização da Terracap, Leonardo Mundim.
A nova lei reformulou o Pró-DF II e criou o Desenvolve-DF. O novo programa de incentivo econômico trouxe uma nova forma de acesso aos terrenos da Terracap, por meio de licitação pública da concessão de direito real de uso (CDRU). Além disso, deu inúmeras soluções aos empresários já beneficiados em programas anteriores, para que pudessem regularizar suas pendências junto ao Estado e dar continuidade ao negócio. “O governo conseguiu avançar e solucionar problemas que existiam há mais de 30 anos”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jesuíno de Jesus Pereira Lemes.
Dos documentos emitidos pela SDE, o AID e o DCM são necessários para que a empresa formalize, junto à Terracap, a escritura do imóvel. “Conseguimos sair de zero para entre 15 e 20 documentos emitidos por mês”, apontou o secretário de Desenvolvimento Econômico.
O vice-governador Paco Britto ressaltou que, desde o início da atual gestão, o governador Ibaneis Rocha trabalhou para garantir um cenário positivo para o empreendedorismo, a geração de emprego e renda e para o desenvolvimento social e econômico da capital. “Muito mais que papéis ou trâmite burocrático, o evento de hoje representa o cumprimento de compromissos assumidos pelo nosso governo com o cidadão, o empresário e o trabalhador do DF”, frisou.
