A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23), por ampla maioria, o projeto do novo modelo fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que substitui o teto de gastos criado durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
O novo regime fiscal promove mudanças que impactam nas contas do País, como a alteração na legislação que estabelece o cálculo do repasse de verba anual que é feito pela União para o DF para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o Distrito Federal será amplamente prejudicado com a aprovação do regime. Ontem, durante uma entrevista, ele citou a segurança pública, como exemplo, e lembrou que o DF precisa do Fundo Constitucional pagar honrar folhas de pagamento e realizar investimentos. “Nós temos hoje, uma das piores remunerações do Brasil. Os pessoal acha que DF paga o melhor salário do país, não é. Na Polícia Civil, nós estamos vigésimo quarto lugar. Consequentemente, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros também nesse nível. Então o fundo é pra manter e organizar toda a segurança pública, não é só pagamento de pessoal. Temos também, investimentos e compra de equipamento.”, disse.
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Apesar dos esforços de tentar convencer o relator Cláudio Cajado e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, do PP-AL, a bancada de deputados e senadores do Congresso Nacional, juntamente com o GDF e representantes de partidos políticos não teve êxito.
O Secretário de Planejamento do DF, Ney Ferraz, apresentou a projeção de perda de R$ 87 bilhões para a capital, ao longo dos próximos 10 anos. Mas Cajado não teria demonstrado intenção de rever a alteração na composição do fundo. ” Ele nem analisou os dados que o GDF trouxe. Ele nem escutou e foi embora”, disse Izalci ao site Metrópoles.
Agora, o PLP 93/23 deve seguir para o Senado Federal após a apreciação e votação das emendas destaques na Câmara dos Deputados, previstas para esta quarta-feira (24).
