Fundo do DF fica sujeito às limitações de crescimento de despesa que são criadas pelo arcabouço fiscal
O relator do arcabouçou fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA) insiste manter em seu relatório, a limitação de gastos do Fundo Constitucional. Os senadores tinham derrubado a inclusão, mas a matéria terá que ser votada novamente pelos deputados federais.
Se o plenário manter o que Cajado deseja, o Distrito Federal terá perdas significativas na arrecadação. O deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF) confirmou hoje (02) à noite que há ruído em torno das negociações, ou na definição do parlamentar, “uma guerra de narrativas“. Veja a entrevista com o deputado logo abaixo.
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Nesta tarde, a vice-governadora Celina Leão (PP) se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como o relator é do mesmo partido, cabe primeiro à bancada progressista costurar primeiro um acordo com Cláudio Cajado.
Está em discussão também a manutenção do Fundo de Financiamento da Educação Básica dentro dos limites do arcabouço fiscal. No Senado, os limites de gastos com esta área não foram retirados.
Segundo a proposta enviada pela Câmara dos Deputados, o Fundo do DF fica sujeito às limitações de crescimento de despesa que são criadas pelo arcabouço fiscal.
Entre 2024 e 2027, por exemplo, o valor pode crescer no máximo 70% da variação real da receita. Atualmente, a correção do Fundo segue o total da variação da receita (Lei 10.633, de 2002).
O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi estabelecido em 2002 para sustentar as forças de segurança e também para auxiliar no financiamento de serviços de educação e de saúde. Esse ano, o valor do Fundo é de R$ 23 bilhões. Para comparação, a receita própria do Distrito Federal para 2023 está estimada em R$ 34,4 bilhões.
Fonte: Misto Brasília
