Entre outros benefícios, ingresso no RRF dará condições do Governo de Goiás promover concursos e, dessa forma, preencher funções que estavam vagas ou desativadas em virtude do Estado não poder realizar seleções
O governador Ronaldo Caiado apontou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como fundamental para o equilíbrio das contas do Estado de Goiás durante entrevista, nesta terça-feira (08/06). “O que estamos fazendo é alongar o perfil da dívida, trazer juros que sejam compatíveis, indexadores que sejam honestos e abaixar esse gasto mensal que nós temos”, explicou o governador ao informar que, atualmente, o Estado de Goiás paga em torno de R$ 210 milhões de serviço da dívida (juro + encargos + amortização) com precatório.
O governador pontuou que essa situação de alto endividamento “foi criada para que Goiás tivesse um projeto político eleitoral e não um projeto para o cidadão”. “Tomaram dinheiro a qualquer valor, a qualquer indexador. Quem suporta indexador de dólar?”, disse Caiado, ao relembrar que até hoje a atual administração do Estado nunca pôde fazer um empréstimo. “Goiás está bloqueado no Tesouro por descumprimento de compromissos feitos anteriormente”, informou.
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Caiado ainda fez questão de lembrar que as mesmas pessoas que criticam hoje a entrada no programa de recuperação fiscal, também foram contra a proposta do ex-governador Alcides Rodrigues, que queria vender 30% da Celg D e regularizar a situação da companhia para que o Estado continuasse com a sua gestão. “Foram os mesmos que fizeram essa dívida de R$ 7 bilhões, que já soma R$ 22 bilhões do passivo total do Estado, e entregaram a Celg por R$ 1,2 bilhão. A empresa poderia ter sido salva naquele momento com a venda de 30% das ações. São essas pessoas que estão contra o RRF”, disparou.
A autorização para o Estado ingressar no RRF foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 21 de maio de 2021, em votação unânime. Na ocasião, Caiado destacou que isso demonstra que o Governo de Goiás fez o dever de casa por apresentar todas as exigências e, agora, está credenciado a renegociar sua dívida.
Com o ingresso no RRF, o Governo de Goiás também terá condições de promover concursos e, dessa forma, preencher funções que estavam vagas ou desativadas em virtude do Estado não poder realizar seleções. A decisão “dá fôlego ao Estado”, que só vinha funcionando graças à suspensão do pagamento do serviço da dívida, decorrente de liminares concedidas pelo STF a partir de junho de 2019. Agora, o Estado já poderá assinar o contrato de refinanciamento de dívidas com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, no valor da dívida suspensa, que poderá alcançar R$ 4 bilhões, com pagamento a partir de janeiro de 2022.
