A semana começa decisiva com debates acalorados sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Casa deve votar nesta terça-feira (4), as alterações feitas no Senado Federal ao texto do PLP (Projeto de Lei Complementar) n.º93/2023 — que institui o arcabouço fiscal.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já afirmou que insistirá na retirada do Fundo Constitucional do DF do Arcabouço. “Existe respeito grande entre as Casas. Estamos trabalhando junto às lideranças. A vice-governadora Celina Leão tem conversado muito com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com o deputado Cajado, que são do partido dela. E eu não vejo motivo, até pelo valor financeiro que representa essa retirada do Fundo Constitucional, para eles modificarem essa regra. Então, estou muito confiante com isso tudo. Acho que vamos conseguir vencer essa barreira, que irá ajudar muito no desenvolvimento da nossa cidade”, declarou o chefe do executivo.
A bancada do DF vem trabalhando para que redução do FCDF seja retirada do projeto no Senado e também pelo veto de Lula, se necessário.
Hoje, o presidente do PSD/DF, Paulo Octavio afirmou que os 43 parlamentares pertencentes ao partido votarão de forma favorável ao Distrito Federal. “Nosso trabalho no Senado foi feito. E, agora, o líder na Câmara dos Deputados, Antônio Brito, garantiu que a nossa bancada vai seguir esse entendimento”, afirmou Paulo Octavio, que está na linha de frente das articulações.
Isso significa que vão manter o texto da forma que o relator do projeto no Senado, Omar Aziz, que também é do PSD, elaborou e foi aprovado.
A vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), afirmou que está otimista com as articulações políticas no Senado para manter o FCDF fora do teto do novo marco fiscal.
Conforme a progressista, o FCDF representa a capital da democracia e que, as alterações no repasse do fundo podem ser “drásticas”, afetando obras e até gerando demissões no serviço público.
O que é o FCDF?
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é uma verba destinada ao custeio da organização e manutenção da área de Segurança Pública, assim como para assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
Os recursos do FCDF são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
