A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), o texto-base da reforma tributária. O resultado, por 371 votos a 121, foi um importante passo rumo à aprovação da proposta, que ainda precisa ser votada em segundo turno e depois pelo Senado.
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O texto aprovado preserva a estrutura central da proposta, mas suprime alguns trechos incluídos pelos senadores após uma primeira análise da Câmara. As supressões foram feitas para garantir que o texto não precise retornar ao Senado, o que poderia atrasar sua aprovação.
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Entre as principais mudanças feitas pelo relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estão a exclusão de regimes tributários diferenciados para setores específicos, como saneamento, concessão de rodovias, transporte aéreo, economia circular, energia solar e combustíveis. Também foi eliminada a regra que previa a criação de uma cesta básica estendida com desconto de 60% na tributação.
O acordo para a aprovação da reforma tributária foi firmado na terça-feira (12) entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em troca da aprovação da proposta, o governo concordou com a derrubada de um veto ao trecho do arcabouço fiscal que permitia o contingenciamento das emendas de comissão.
A aprovação da reforma tributária é uma das prioridades do governo Lula. A proposta prevê a unificação de cinco impostos federais, estaduais e municipais em um único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A expectativa é que a reforma simplifique o sistema tributário brasileiro e reduza a carga tributária.
A aprovação do texto-base da reforma tributária é um passo importante rumo à sua concretização. No entanto, ainda há desafios a serem superados, como a aprovação em segundo turno na Câmara e no Senado.
Para o governo Lula, a aprovação da reforma tributária é uma oportunidade de modernizar o sistema tributário brasileiro e reduzir a carga tributária para empresas e consumidores. Para a oposição, a proposta é ineficiente e pode aumentar a desigualdade social.
O resultado da votação na Câmara foi um alívio para o governo Lula, que vinha pressionando os deputados para aprovar a reforma tributária.
