Senado inicia a tramitação da matéria, ainda sem rito definido. O Fundo é uma verba destinada ao custeio de áreas primordiais para o DF
O projeto que institui o novo arcabouço fiscal, e que agora tramita no Senado Federal, deve ter como um dos pontos de discussão o tópico que versa sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A bancada do DF faz, no momento, duas articulações sobre a matéria: a tratativa para reverter a decisão da Câmara no Senado e, como plano B, os parlamentares estudam tentar o veto do governo.
“O bom senso era nem ter colocado (o Fundo no teto de gastos), mas se colocou vamos ter que discutir. Jabuti não sobe em árvore, alguém colocou lá. Eu ainda não sei até que ponto o governo está fora disso, mas o importante é tirar”, frisou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ao Correio. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados contém uma alteração no cálculo do Fundo, que diminui pela metade o crescimento percentual médio que o fundo teve nos últimos 21 anos. O FCDF é uma verba federal destinada ao pagamento de pessoal, custeio e investimento nas áreas mais sensíveis do DF: a educação, a saúde e a segurança pública, e que representa 40% da arrecadação do DF.
LEIA TAMBÉM:
- Cartão Material Escolar Disponível Nas Agências BRB, A Partir Desta Terça (30)
- CLDF Promove Audiência Pública Para Discutir Regulamentação Da Cobrança Do Couvert Em Bares, Restaurantes E Casas Noturnas
- SP Abre Parcelamento De IPVA Inscrito Em Dívida Ativa; Saiba Como Fazer O Seu
- Ibaneis Decide Não Cobrar Ocupação Ou Uso Da Área Pública No DF; Entenda Medida
“É a grande reivindicação nossa que fizemos na Câmara e que não foi atendida, tem que discutir mais. O relator resolveu colocar um negócio que não tem nada a ver e para atender aos interesses dele. Quando criaram o fundo não tinham nem aposentado e pensionista, daqui 10 anos, se continuar corrigindo normal sem essas interferências, nós também vamos ter dificuldades”, disse.
