O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25) o requerimento de urgência do Projeto de Lei da Regulamentação das Mídias Sociais, o PL das Fake News (PL 2630/20). O placar foi de 238 a 192. “Todos tiveram oportunidade de apresentar sugestões. Acolhi sugestões da Frente Parlamentar Evangélica, assim como de diversas bancadas. A urgência abre uma nova fase de debate. Um esforço concentrado”, disse o relator do PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Com a urgência, o projeto dispensa apreciação em câmaras temáticas e já poderia ser o próximo a entrar na pauta. Contudo, um acordo entre as bancadas definiu que o tema vai a plenário na semana que vem.
Mesmo com o acordo, bolsonaristas tentaram dificultar ao máximo o andamento do projeto. Os que defenderam a liberdade para mentir nas redes sociais foram os partidos Novo, PL e a Frente Parlamentar Evangélica.
Embates do PL das Fake News
A discussão começou quente em torno da tramitação da matéria. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), argumentou que havia um acordo entre os líderes sobre a aceitação do procedimento sumário. Contudo, parlamentares da extrema direita começaram a gritar e causar tumulto na Casa. Mas Lira citou o Regimento da Câmara e disse que a votação ocorreria.
“Chamo a atenção dos exaltados, que tenham prudência. Esse assunto não é brincadeira. É sério. Discutimos ponto a ponto a matéria. Teve acordo no Colégio de Líderes para votarmos a urgência. Vamos manter a discussão sobre a matéria. Sem bagunça, por favor”, disse o presidente. Então, o deputado Renildo Calheiros (MDB-AL), reforçou o acordo, que estava em vias de descumprimento por deputados da oposição.
“Na semana que vem, na terça-feira, após o feriado, apreciaremos o mérito. Os que são contrários, terão direito a apresentar o requerimento de retirada de pauta, para registrar a posição. Ali teremos o registro. Hoje, votaríamos por acordo a urgência do projeto”, disse. O parlamentar de esquerda, Guilherme Boulos (Psol-SP) disse, por sua vez, que se quisessem descumprir o acordo, seria sem prejuízo ao projeto. “Se o acordo não for cumprido, que se vote a urgência hoje e o mérito hoje ou amanhã.” Então, a pressão de Boulos foi vencedora.
