Texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo 745/17, que contém o protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul, assinado em 2015, em Brasília. A proposta será enviada ao Senado.
Para ser aceita como membro do bloco, a Bolívia precisa da concordância de todos os países integrantes (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com a respectiva aprovação pelos seus parlamentos.
A partir da vigência do protocolo de adesão, será criado um grupo de trabalho com representantes de todos os países membros, que terá 180 dias para concluir um cronograma de adoção gradual das regras do Mercosul pela Bolívia dentro de um período de quatro anos.
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Desde a assinatura do protocolo, em 2015, a Bolívia já faz parte das negociações do bloco com outros países ou blocos econômicos, como a União Europeia.
A adesão gradativa envolve, por exemplo, o cumprimento das normas do Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, e de outras normas sobre estrutura institucional e solução de controvérsias entre os países participantes.
O país deverá cumprir ainda normas de compromisso com a promoção e a proteção dos direitos humanos e de constituição do Parlamento do Mercosul.
Tarifa
Também no prazo de quatro anos, a Bolívia deverá adotar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a tarifa externa comum e o regime de origem do Mercosul.
Durante o processo de incorporação, será levada em consideração a necessidade de estabelecer instrumentos para diminuir assimetrias entre os Estados participantes a fim de favorecer um desenvolvimento econômico relativo equilibrado no Mercosul e assegurar um tratamento não menos favorável que o vigente entre as partes.
Dentro dos quatro anos da transição, acordos bilaterais deverão perder a vigência, como o acordo de complementaridade econômica entre a Venezuela e a Bolívia e o acordo de complementação econômica entre a Bolívia e o Mercosul, que estipulava uma área de livre comércio entre as partes.
Tramitação
O protocolo de adesão foi celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015, durante o governo Dilma Rousseff. O texto foi encaminhado pelo Executivo na forma de mensagem (MSC 234/16), aprovada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul em 2017.
A mensagem foi transformada no PDC 745/17, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 2017 e pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em 2018. Desde então, o texto aguardava análise no Plenário da Câmara.
