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Órgão também pede inelegibilidade do ex-juiz A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), pediu, na noite desta quinta-feira (14), a cassação do mandato...

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), as indicações de Flávio Dino ao Supremo Tribunal...

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Após 35 anos da promulgação da Constituição Federal, que garante o direito à licença-paternidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima...

Brasil, Justiça

Supremo atende a pedido da PGR, feito no último dia 9 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou...

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Defesa foi feita durante sessão do Supremo Tribunal Federal A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal...

Congresso, Justiça

PEC foi aprovada pelo Senado com 52 votos a favor e 18 contrários O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís...

Brasil, Justiça

Na última quarta-feira (23/11), em cerimônia na Corte, três novos ministros tomaram posse no Supremo Tribunal de Justiça, com nomeações pelo presidente...

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Serão investidos quase R$ 20 milhões na atualização dos projetos e na execução do prédio idealizado por Oscar Niemeyer A construção da...

Economia, Justiça, Saúde

A negociação está sendo conduzida pelo Tribunal a pedido da CNSaúde O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu, no dia 17 de...

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Ficou demonstrado que ela foi submetida a condições precárias de trabalho e alvo de grosserias. A Quinta Turma do Tribunal Superior do...