Prudente garantiu que os brasilienses não serão penalizados com corte em serviços, após o governador Ibaneis Rocha (MDB) ter contingenciado R$ 500 milhões do orçamento local
O presidente da Câmara Rafael Prudente disse que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis no Distrito Federal não afetará investimentos na Saúde, Educação e Segurança.
Numa entrevista concedida ao site Metrópoles, na última segunda-feira (4/7), o parlamentar garantiu que os brasilienses não serão penalizados com corte em serviços, após o governador Ibaneis Rocha (MDB) ter contingenciado R$ 500 milhões do orçamento local.
Prudente ressaltou o trabalho realizado pelos deputados distritais, os quais aprovaram a redução de impostos, como benefícios para micro e pequenos empresários, extinção do ISS do setor de tecnologia, dos eventos e também no no setor da hotelaria, além da redução do ICMS para produtos da cesta básica.
“Nós temos uma grande preocupação com essa redução, que vai gerar um impacto de mais de R$ 500 milhões na arrecadação de impostos aqui do Distrito Federal. E deixar claro a você, cidadã e cidadão, que nós não vamos permitir em hipótese alguma com que os investimentos do Distrito Federal, que geram milhares de empregos, sejam reduzidos. Nós não vamos permitir que investimentos importantes na área da Saúde deixem de ser feitos bem como na Educação e na Segurança Pública”, disse.
Redução da carga tributária sobre os combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro anunciou em junho, uma proposta de acordo com os governos estaduais para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis e, com isso, tentar frear a escalada da inflação no país.
A ideia, segundo o governo federal, é manter essas regras em vigor até 31 de dezembro deste ano, e limitar o ressarcimento aos estados em um valor a ser fixado, entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.
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A baixa do ICMS no DF
Em agosto de 2021, Ibaneis Rocha, enviou à Câmara Legislativa, o texto do projeto de lei que tratava da redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis, que na época foi apreciada e aprovada.
Conforme o projeto de lei, o Executivo abriu mão da arrecadação e reduziu três pontos porcentuais dos valores que incidem sobre gasolina, etanol e diesel, que passaram a valer em deste ano com duração até 2024.
