O projeto propõe a utilização de créditos da nota fiscal para diminuir o valor parcial ou integral do Crédito Educativo
O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos) é autor do projeto de lei n.º 151/2019 que cria o financiamento de recursos para o pagamento de mensalidades do Programa de Crédito Educativo. A ideia é que o crédito seja integrado ao Nota Legal e que os estudantes possam utilizar os créditos da nota fiscal para abater na mensalidade.
O crédito educativo foi criado pelo Governo Federal em 1976 para ajudar alunos carentes. Até 1988, era chamado de Programa de Crédito Educativo (Creduc), financiado com recursos de um Fundo de Assistência Social, derivado de rendimentos de loterias. E depois disso, o crédito passou a ser operado com recursos diretos do Ministério da Educação (MEC), administrados pela Caixa Econômica Federal.
O objetivo da proposta é que o Crédito Educativo possa funcionar integradamente com a Nota Legal, possibilitando ao estudante a criação de sua “poupança educacional” e a utilização de créditos da nota fiscal para amortização parcial ou integral do Crédito Educativo. Dessa forma, o estudante poderá começar a pensar na sua “poupança educacional” para cursar a Faculdade, quando ainda estiver estudando o Ensino Médio.
“A história sempre se repete, o jovem de baixa renda sai do ensino médio, se ele não tirar uma boa nota no ENEM, como vai cursar a faculdade?! Esse projeto traz uma opção a mais para todos aqueles que desejam ter um curso superior, mas infelizmente não tem condições”, disse Delmasso.
