Entrou em vigor nesta sexta-feira (28) a lei distrital 7.311/2023, que regulamenta o manejo sustentável de abelhas silvestres nativas sem ferrão no Distrito Federal. A nova lei traz várias regras e procedimentos que deverão ser seguidos para normatizar a preservação, o resgate, a captura, a remoção, a criação, a reprodução, o manejo, a exposição, o comércio e o transporte de abelhas nativas. A lei também regulamenta a implantação de meliponários e a comercialização de seus produtos e subprodutos no âmbito do DF.
Um dos objetivos da lei é conscientizar a população sobre a importância das abelhas sem ferrão por meio de campanhas nas escolas e outros programas educativos. A intenção é divulgar as espécies de abelhas encontradas no DF, identificando as espécies nativas sem ferrão para permitir que possam ser diferenciadas das abelhas apis mellifera, estas sim com ferrão.
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Para o autor da nova lei distrital, deputado Roosevelt Vilela (PL), a regulamentação é importante para o setor de meliponicultura local.
“Para haver produção de mel e multiplicação das abelhas é importante o trabalho do apicultor e do meliponicultor que se dedicam à atividade. Esta lei atende a demanda de um segmento social importante, que cria abelhas sem ferrão, nicho de produção diferenciada que valoriza as abelhas nativas”, explica o deputado distrital.
