Na expectativa de encerrar os trabalhos legislativos nesta quarta-feira (13), a Câmara Legislativa do Distrito Federal apreciou uma série de projetos de parlamentares e do Executivo. Entre eles, o projeto de lei nº 452/2023, que altera a política habitacional do DF (Lei nº 452/2006). Aprovado com emendas, na forma de um substitutivo, o texto teve a tramitação concluída na Casa e agora vai à sanção do governador.
O objetivo da proposta é atualizar a norma de 2006 e torná-la mais inclusiva, acompanhando a dinâmica habitacional do DF e abraçando a Região Metropolitana do Entorno (RME), onde muitos trabalhadores do Distrito Federal moram por falta de condições de arcar com moradia no DF.
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“Após estudos realizados pela área técnica da secretaria, considerando a grande incidência de pessoas que residem na RME e que trabalham no Distrito Federal, a alteração legislativa propõe que seja permitida a essas pessoas a aquisição de moradias por intermédio de programas habitacionais de interesse social do GDF, com o intuito de reduzir a segregação socioespacial”, argumenta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
A proposta também garante prioridade, nos programas habitacionais, às comunidades localizadas em áreas de maior concentração de pessoas de baixa renda e às famílias em situação de risco, atingidas por remoções decorrentes de intervenções públicas, estado de emergência ou calamidade pública.
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Além disso, o projeto de lei adequa a política habitacional local às normas do governo federal, para que o DF possa participar dos programas de moradia da União e tenha acesso aos respectivos recursos.
Emenda acatada ao texto explicita que os programas habitacionais, quando custeados com verbas federais, devem priorizar a primeira faixa de renda, conforme regulamentação específica. “Essa é uma emenda central, pois dá prioridade àqueles que ganham os menores salários”, elogiou o deputado Gabriel Magno (PT).
Por: Denise Caputo – Agência CLDF
