O documento facilita o acesso à legislação, aumenta sua visibilidade e permite uma fiscalização mais eficaz
Um marco histórico na luta por igualdade e proteção foi estabelecido no Distrito Federal com a criação do Código de Defesa da Mulher. Fruto do trabalho do Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o código reúne em um único documento leis que foram criadas ou aprovadas ao longo do tempo em prol da mulher.
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Com mais de 47 artigos, o Código de Defesa da Mulher demonstra o compromisso do Distrito Federal com a proteção e o amparo às mulheres. O documento facilita o acesso à legislação, aumenta sua visibilidade e permite uma fiscalização mais eficaz.
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“Esta iniciativa é uma conquista para todas as mulheres do Distrito Federal”, afirma o Deputado Pastor Daniel de Castro. “O código representa um passo importante na luta por uma sociedade mais justa e igualitária, onde as mulheres possam viver livres de violência e discriminação.”
Temas abrangidos
O Código de Defesa da Mulher abrange diversos temas, como:
- Datas comemorativas de representação feminina: valoriza o papel da mulher na sociedade e reconhece suas conquistas.
- Combate à violência: tipifica e pune crimes contra a mulher, como feminicídio, violência doméstica e familiar, e estupro.
- Políticas habitacionais em favor da mulher: garante acesso à moradia digna para mulheres em situação de vulnerabilidade.
- Leis relacionadas à saúde: assegura o direito à saúde integral da mulher, incluindo atendimento pré-natal, parto humanizado e acompanhamento ginecológico.
- Luta contra a discriminação: combate a desigualdade de gênero em todas as áreas da vida, como no mercado de trabalho e na educação.
Benefícios para as mulheres
O Código de Defesa da Mulher oferece diversos benefícios para as mulheres do Distrito Federal, como:
- Maior conhecimento dos seus direitos: facilita o acesso à informação sobre as leis que as protegem.
- Empoderamento: incentiva as mulheres a denunciar violência e lutar por seus direitos.
- Proteção eficaz: garante que as leis sejam cumpridas e que as mulheres sejam protegidas de forma eficaz.
Onde encontrar o código
O Código de Defesa da Mulher está disponível para consulta no site da Câmara Legislativa do Distrito Federal: https://www.chronicliverdisease.org/.
