A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara legislativa debateu a tarifa zero para o transporte público em reunião técnica realizada nesta quarta-feira (5). Segundo presidente da Comissão, Max Maciel (Psol), o Governo do Distrito Federal (GDF) liquidou em 2022 R$ 3,7 bilhões em contratos com empresas de transporte e o custo para implantação da tarifa zero seria de R$ 4 bilhões.
O distrital disse que a CTMU vai criar uma subcomissão colegiada “com os movimentos que debatem o tema, envolvendo universidades, pesquisadores, para que a gente possa se aprofundar”.
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Um dos desafios, ainda de acordo com Max Maciel, é encontrar uma maneira de substituir a receita do ICMS, que tem destaque para o DF principalmente por causa do combustível. “Nós vamos pensar em estruturar a cidade. Não tem como pensar em fortalecimento do transporte coletivo sem pensar em vias exclusivas para ônibus, em pensar em ampliação no setor metroviário”, afirmou.
O deputado Fábio Félix (Psol) criticou a forma dos contratos entre a administração pública e as concessionárias: “É o ganha-ganha. Você ganha se tiver passageiros, você ganha se prestar o serviço, e você ganha também se não prestar os serviços. O empreendedor dessa área tem risco zero”. Segundo ele, “o transporte individual é a aposta central do DF hoje” e a tarifa zero “é um modelo que beneficia a maior parte da população”.
Palestra
A reunião contou com palestra do coordenador de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo, Daniel Santini, mestrando em Planejamento Urbano e Regional na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. De acordo com ele, a tarifa zero universal é uma tendência no Brasil, onde 64 cidades já adotam, sendo dez delas com mais de 60 mil habitantes, beneficiando mais de 3 milhões de pessoas. Ainda segundo o pesquisador, transporte público de Brasília registrou queda de 16,7% em menos de dez anos, enquanto o GDF está gastando mais e a população cresceu 9,84%. “A conta não fecha mais. O sistema de transporte coletivo encontrou um limitador no modelo de financiamento atual. E uma mudança urgente é necessária”, ressaltou.
Autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero Contra a Distopia da Uberização, Santini sugeriu a divisão dos contratos de concessão, o que “amplia o poder de negociação, reduz custos e favorece o diálogo para acompanhamento do controle de passageiros”.
Ele também propôs condicionar os repasses à qualidade do atendimento público e criticou a falta de transparência do GDF em relação aos dados de mobilidade. “A gente precisa criar instrumentos jurídicos e legais para garantir que o repasse de recursos públicos necessariamente implique na construção de um sistema de transporte de qualidade”, afirmou.
Para ele, a tarifa zero beneficiará até mesmo quem não utiliza o transporte público e “é essencial se a gente quiser viver em cidades mais agradáveis, mais justas, e ambientalmente sustentáveis”.
