Gratificação não ficará sujeita a à incidência de imposto sobre renda de pessoa física e de contribuição previdenciária. Veja como fica
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (4/6), projeto de lei que aumenta para R$ 350 o valor da gratificação paga a agentes de trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) que trabalharem em dias de folga. O valor anterior era de R$ 300.
A gratificação será paga aos agentes que, voluntariamente, se apresentarem para as atividades de patrulhamento viário e de policiamento e fiscalização de trânsito, durante seu período de descanso. O benefício não incidirá imposto de renda nem contribuição previdenciária.
A medida, segundo o DER-DF e o Detran-DF, visa incentivar o trabalho voluntário de agentes de trânsito, em um momento em que há um número reduzido de profissionais na ativa. A nova nomenclatura do benefício passa a ser “gratificação de serviço voluntário indenizado de fiscalização de trânsito”.
Aumento visa combater a falta de agentes
A aprovação do projeto de lei é vista como uma importante medida para combater a falta de agentes de trânsito no Distrito Federal. O aumento da gratificação deve tornar o serviço voluntário mais atrativo para os profissionais da área.
Como funciona o serviço voluntário
Os agentes que desejarem trabalhar em dias de folga devem se inscrever em um programa específico do DER-DF ou do Detran-DF. Eles receberão treinamento e trabalharão sob a supervisão de agentes experientes.
Benefícios para a população
A atuação de um maior número de agentes de trânsito nas ruas do Distrito Federal deve contribuir para a redução de acidentes e para a melhoria da segurança no trânsito. A medida também deve ajudar a coibir infrações e a garantir o cumprimento das leis de trânsito.
O que dizem os especialistas
Especialistas em trânsito urbano consideram que a aprovação do projeto de lei é um passo na direção certa. O aumento da gratificação deve ajudar a motivar os agentes de trânsito e a melhorar a qualidade do serviço prestado à população.
Próximos passos
O projeto de lei aprovado pela CLDF agora segue para sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
