A CESC também iniciou análise sobre o PL 351/2019, de autoria do deputado João Cardoso (Avante) que institui a meia-entrada para frentistas e rodoviários, no âmbito do DF
Durante reunião da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) realizada na tarde desta segunda-feira (10) foi aprovada proposta para que as instituições do Distrito Federal passem a fornecer aos estudantes o diploma digital.
O PL 40/2023 do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) dispõe sobre a implementação do diploma digital no âmbito do DF. O relator foi o deputado Thiago Manzoni, que apresentou parecer favorável aprovado com quatro votos favoráveis pela CESC.
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“Os estudantes do ensino superior federal já têm acesso ao diploma digital. Por esse motivo, apresentei emenda à proposta, fazendo um substitutivo para que o projeto seja aplicável apenas ao sistema distrital de ensino, que é composto pelas instituições de ensino mantidas pelo poder público distrital, pelas instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio, criadas e mantidas pela iniciativa privada e pelos órgãos distritais de educação”, explicou o relator.
Agora a matéria continuará a tramitar e será analisada no mérito pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e referente ao mérito e admissibilidade no âmbito da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Meia-entrada
A CESC também iniciou análise sobre o PL 351/2019, de autoria do deputado João Cardoso (Avante) que institui a meia-entrada para frentistas e rodoviários, no âmbito do DF. Houve debate entre os parlamentares e foi concedida vistas ao projeto para o deputado Thiago Manzoni (PL).
O relator, deputado Jorge Vianna apresentou parecer favorável, defendendo que “a categoria tem baixos salários e merece. Ao mesmo tempo, hoje os cinemas estão passando por dificuldades porque não é um programa barato e existem outras opções de ver filmes ficando em casa. Assim, deveríamos é dar meia-entrada para todos que têm direitos e baixos salários, até como forma de ter mais volume de clientes no cinema”.
Em sentido contrário, o deputado Thiago Manzoni (PL) pediu vistas do projeto e já adiantou que tem opinião contrária à proposta. “Tenho divergências seríssimas em relação à meia-entrada porque isso não existe. Quem paga metade, na verdade está pagando o valor real e os outros estão pagando o dobro. É natural quando surgem novas opções de entretenimento, que aquela mais antiga, como o cinema, acabe perdendo espaço. O que não pode acontecer é que o poder público determine, por intermédio de interferências no preço, quem vai prosperar e quem vai empobrecer no mercado. A meia-entrada infelizmente não serve para o fim que deveria servir. A gente não está ajudando muito a população”, disse o liberal.
Por sua vez, o presidente da CESC, deputado Gabriel Magno (PT) registrou que a meia-entrada é uma conquista do movimento estudantil. “Foi uma luta muito importante da juventude brasileira, principalmente dos estudantes, para ter acesso à cultura. Foi um direito conquistado. De fato, é preciso ser melhor regulamentada e acompanhada. Não pode ser como vemos hoje no Brasil, os preços serem majorados para colocar a meia-entrada não como a garantia do direito, mas apenas para equilibrar a conta da empresa. O estado precisa ter políticas mais nítidas para se garantir ao conjunto da população o acesso a esses espetáculos. É fundamental que o direito seja garantido, não punindo o empresário. É preciso até que o Estado pense mecanismos para que a gente não tenha um direito que não vale na prática”, declarou Gabriel Magno.
O colegiado apreciou ainda o PL 2179/2021 que reconhece como de relevante interesse social, econômico, cultural e esportivo do Distrito Federal, o Kartódromo Ayrton Senna, localizado na Região Administrativa do Guará. De autoria do ex-deputado Delmasso, a proposta foi aprovada pela CESC com quatro votos favoráveis.
