O autor da proposta é deputado Gabriel Magno
As “Jornadas de Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade” chegaram à 10ª edição este ano. O evento, instituído pela Lei Distrital nº 5.080/2013, da ex-deputada Arlete Sampaio, é realizado anualmente com o intuito de fortalecer o patrimônio cultural do DF e a educação patrimonial. Na quarta-feira (13), as jornadas ganharam uma contribuição da Câmara Legislativa: a aprovação do projeto de lei nº 401/2023.
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O PL altera a legislação de 2013, incluindo um parágrafo sobre o financiamento das atividades em cada exercício financeiro. Segundo o texto, as despesas serão custeadas por meio de dotações orçamentárias incluídas nas leis orçamentárias anuais ou em seus créditos adicionais; emendas parlamentares federais e distritais; subvenções de entidades variadas, como organismos internacionais, entre outras formas.
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O autor da proposta, deputado Gabriel Magno (PT), explica que essa adequação legal confere mais “segurança jurídica” ao financiamento das ações e atividades das Jornadas do Patrimônio. O distrital reforça, ainda, a importância das jornadas para o fortalecimento da defesa do patrimônio cultural de Brasília.
Com a tramitação concluída na Casa, o projeto de lei segue para o governador Ibaneis Rocha para sanção.
