Projeto do deputado Daniel Donizet busca o bem-estar animal e incentivar a convivência entre seres humanos e animais em locais públicos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião remota na manhã desta terça-feira (23), a proposta (PL 847/2019) do deputado Daniel Donizet (PL), que reconhece Brasília como cidade turística Pet Friendly. Além da promoção do turismo, o objetivo do projeto, segundo o autor, é valorizar o bem-estar animal e incentivar a convivência entre seres humanos e animais em locais públicos.
O relator da matéria na CCJ, deputado Martins Machado (Republicanos), avalia que “o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem a ser preservado pelo Estado”, ao destacar que a luta pelo bem-estar animal ganha cada vez mais força nos tempos atuais.
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Cão-guia permite inclusão social
Também comprometido com a causa animal, foi aprovado pela CCJ o PL 1373/2020, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que institui o Dia do Cão-Guia no Distrito Federal, a ser comemorado em 12 de outubro. O parlamentar destacou que o projeto de lei teve a contribuição da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV), que sugeriu a escolha do dia 12 de outubro tendo como amparo a data da padroeira do Brasil, a qual coincide com dia das crianças. “Compreende-se que os cães são como crianças, indo muito além de sua inteligência e responsabilidade, eles são uma representação real de lealdade. Além do mais, existe uma real relação de amor e confiança entre os cães-guia e seus tutores”, declarou.
Vilela lembrou ainda que a presença do cão-guia deve ser aceita em qualquer lugar público, inclusive nos meios de transporte, conforme a Lei Federal 11.126/2005. De acordo com o relator, deputado Martins Machado (Republicanos), a iniciativa é importante porque permite que a comunidade entenda a relevância do cão-guia na inclusão social, especialmente para as pessoas com deficiência visual, que sofrem diariamente com a falta de acessibilidade. O parlamentar acrescentou que o Brasil dispõe de poucos cães-guias em atividade, sendo necessárias ações e apoio do Estado para garantir esse direito inerente à dignidade das pessoas com deficiência visual.
Os dois projetos, já aprovados pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), seguem agora para deliberação do plenário. Participaram da reunião de hoje, transmitida ao vivo pela TV WEB CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, os deputados Jaqueline Silva (PTB), Prof. Reginaldo Veras (PDT), Daniel Donizet (PL) e Martins Machado (Republicanos).
*Com informações da Câmara Legislativa-DF
