A comissão geral foi de iniciativa do deputado Ricardo Vale
O Poder Legislativo do Distrito Federal promoveu, na tarde desta quarta-feira (14), um debate sobre novos modelos de gestão para as administrações regionais. A iniciativa partiu do deputado Ricardo Vale (PT), que recentemente apresentou o projeto de lei 427/2023, que trata das competências, atribuições e serviços prestados pelas administrações regionais do Distrito Federal. “A intenção do projeto é provocar um debate nesta Casa sobre a estrutura das administrações regionais. Ao longo dos anos elas vêm perdendo estrutura e servidores”, apontou Ricardo Vale.
O distrital também reclamou do modelo atual de gestão das administrações regionais. “As administrações antigamente eram motivo de orgulho para os moradores. As administrações tinham maquinário, equipes, estrutura. Hoje a administração virou ouvidoria. O cidadão vai lá reclamar e o administrador repassa para a Câmara Legislativa ou para o governo. As administrações não têm mais autonomia para resolver seus problemas”, afirmou.
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Um dos objetivos do projeto de lei apresentado é reunir todas as legislações relacionadas em uma única lei, de forma a orientar as administrações em suas competências. Leis diversas que tratam de temas como feiras locais, equipamentos comunitários e pedidos de licenciamento seriam compiladas em um só regramento para facilitar a compreensão e o cumprimento das determinações legais. O projeto de lei também visa adequar a distribuição orçamentária proporcionalmente ao tamanho de cada administração regional.
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que já foi administrador regional de Vicente Pires, ressaltou a importância da instituição para a comunidade local. “O administrador regional é a primeira porta do Palácio do Buriti. As pessoas sempre buscam primeiro a administração regional e esses órgãos precisam de servidores concursados e maquinários para desenvolver seu trabalho”, defendeu.
Paula Belmonte (Cidadania) chamou a atenção para a proporcionalidade de cargos por indicação política nas administrações regionais. “Não podemos admitir que 95% dos cargos de uma administração regional sejam cabides políticos. Cada administração deveria ter pelo menos 50% de servidores efetivos. O servidor efetivo é importante porque ele dá continuidade à gestão sem interferência política”, afirmou.
Ex-administrador de Planaltina, Wilmar Lacerda lamentou a falta de protagonismo dos administradores regionais no atual modelo de gestão. “Hoje nem cerimônia de posse para administrador regional existe mais. A população não sabe o nome do administrador, pois ele não resolve mais nada. Administrador e nada hoje é a mesma coisa”, disse.
Chico Pereira, que já foi administrador da Candangolândia e do Recanto das Emas, defendeu a contratação de mais servidores para as administrações. “Os aprovados no concurso para a carreira de políticas públicas e gestão governamental poderiam estar trabalhando, mas estão com o pires na mão. A contratação deles é urgente, pois hoje não há servidores suficientes para atender as demandas”, observou.
Representando os aprovados no último concurso para a carreira de políticas públicas e gestão governamental (PPGG), Flávia Oliveira lembrou a importância dos servidores desta carreira para o atendimento à população. “Há quase 20 anos não é feito concurso para a carreira de PPGG e agora, enfim, temos aprovados para atender a comunidade. A população busca a administração regional para poda de árvore, recapeamento de pistas, licenciamentos. Espero que os novos servidores possam ser contratados para executar esses trabalhos”, afirmou.
O secretário adjunto de Governo do DF, Valmir Lemos de Oliveira, disse que o governo tem uma estimativa de necessidade de engenheiros e arquitetos para atuarem nas administrações regionais, mas ressaltou que nem todos os aprovados no concurso para a carreira de PPGG irão trabalhar nas administrações. “É preciso deixar claro que os aprovados não são exclusivos para as administrações, mas para os órgãos do GDF. Haverá déficit de servidores nas administrações mesmo que chamemos 500 aprovados”, explicou.
Cláudio José Trinchão, secretário executivo das Cidades, disse que as demandas da comunidade podem ser melhor atendidas com a implementação de sistemas online. “Estamos buscando soluções inovadoras. Se as demandas estiverem devidamente integradas ao sistema online, vamos conseguir dar celeridade e qualidade. Ninguém deveria se deslocar às regionais para solicitar serviços. Estamos conceituando um modelo para contemplar todas as informações na internet”, prometeu.
Os representantes do GDF se comprometeram a levar os pontos discutidos no debate aos administradores regionais e órgãos competentes do governo.
