Companhia alega que seus cargos em comissão, regidos pela lei nº 6.693 de 2020, não sofriam reajuste desde 2018
Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (27), o projeto de lei nº 409/2023, de autoria do Poder Executivo, que reajusta em 25% os valores dos cargos em comissão da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb.
Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a atualização permitirá que as atividades funcionais da Caesb sejam ainda mais eficientes e que a companhia poderá oferecer melhores serviços para a população do Distrito Federal. Além disso, a companhia alega que seus cargos em comissão, regidos pela lei nº 6.693 de 2020, não sofriam reajuste desde 2018.
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De acordo com o relator do projeto, deputado Pastor Daniel de Castro (Progressistas), o reajuste é uma “ação essencial para a manutenção das condições básicas para a efetivação da política de gestão de valorização dos ocupantes de cargos em comissão de diversas áreas do Distrito Federal, incluindo os servidores comissionados da Caesb”.
O documento do relator destaca ainda que o reajuste tem por objetivo restabelecer as estruturas administrativas, garantindo o adequado suporte necessários ao melhor desempenho, pelos agentes ocupantes de cargos em comissão, de suas funções públicas no atendimento às demandas dos cidadãos, beneficiário final da ação governamental.
O PL foi aprovado em plenário e os efeitos do reajuste passam a valer a partir de 1º de julho.
