Câmara Legislativa aprova projetos de defesa dos animais e de fomento à economia solidária

Propostas criam campanhas contra o abandono de animais e de manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa, em reunião extraordinária retoma nesta segunda-feira (19), aprovou dois projetos que visam à proteção aos animais. O PL 48/2019, de autoria de Rodrigo Delmasso (Republicanos) e com emenda de Daniel Donizet (PL), institui a campanha de prevenção ao abandono de animais “Novembro Verde”, a fim de conscientizar a população que, além de crime, o abandono é cruel. O PL 1355/2020, de Donizet, cria a Campanha “Pet Sangue Bom”, com objetivo de estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos.

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A presidente da Comissão, Júlia Lucy (Novo), parabenizou Delmasso e Donizet pela preocupação com os animais. “Muita gente ainda entende que a relação dos humanos com os animais é de superioridade, exploração, então é muito importante sim que a Câmara protagonize esse processo de estabelecimento de uma nova cultura”, afirmou. Também foi aprovado o PL 1240/2016, do ex-distrital Joe Valle, que destina espaço físico em eventos públicos, como “festas, feiras, exposições e congêneres”, para comercialização de produtos da economia solidária. Por tratarem do mesmo objeto, o PL 1719/2017, de Robério Negreiros (PSD), foi apensado ao de Joe Valle.

A Comissão aprovou ainda o PL 299/2019, de Delmasso, com emenda modificativa apresentada por Robério Negreiros, que cria a Semana Distrital da Saúde do Trabalhador na Agricultura Familiar e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do DF. Já o PL 1513/2020, também aprovado na reunião, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do DF o “Dia do Engenheiro Ambiental”.