A criação de um benefício emergencial no valor de R$ 408 para a população em situação de vulnerabilidade social, causada ou agravada pela pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, foi aprovada pela Câmara Legislativa, na tarde desta quarta-feira (10), durante sessão extraordinária remota. O benefício está sendo criado pelo projeto de lei nº 1.725/2021, dos deputados Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix (Psol).
A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final com 16 votos favoráveis e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha. Segundo o projeto, o benefício será concedido aos indivíduos ou famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou com renda mensal familiar total de até três salários mínimos. O texto estabelece ainda que a ajuda terá vigência até o final de 2021 ou enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo Coronavírus. Terão direito ao benefício, os indivíduos e famílias inscritos no CadÚnico ou incluídos nos sistemas eletrônicos cadastrais vinculados ao órgão gestor da Assistência Social do DF.
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Na justificativa do projeto, os autores informam que estão incluídos no Cadastro Único 160.937 famílias, sendo que destas 83.665 recebem o Programa Bolsa Família, com média de benefício no valor de R$181,76.
Mês do turismo cívico
Também na tarde desta quarta-feira, os deputados aprovaram, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 551/2019, do deputado Rafael Prudente (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do DF o mês de setembro como mês do turismo cívico. O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final com 16 votos favoráveis e segue para sanção do governador.
