A Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na tarde desta quarta-feira (10), a primeira reunião do ano. Além de aprovar o cronograma de encontros para 2021, que vão ocorrer, quinzenalmente, às quartas-feiras às 14h, os presentes listaram alguns dos projetos que pretendem apreciar futuramente.
Um dos itens que o presidente da comissão, deputado Cláudio Abrantes (PDT), citou foi o projeto de Lei Complementar nº 69/20, que revisa a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Ele espera, rapidamente, trazer a matéria para votação em uma próxima reunião. O mesmo foi dito sobre o PL nº 1614/20, sobre a regularização do uso de unidades imobiliárias da Terracap por entidades sem fins lucrativos como instituições religiosas e de assistência social.
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Abrantes também reforçou a importância da votação sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, tema que ele julga ser um dos mais importantes de atuação fundiária no Poder Legislativo local e federal. Para esclarecer os detalhes de projetos desta natureza, o deputado sugeriu que a comissão chame o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Leandro de Oliveira, para participar de uma futura reunião.
Na sessão de hoje foram aprovados a Indicação nº 4373 e Requerimento nº 667/2021 e, além de Abrantes, estiveram presentes os parlamentares Arlete Sampaio (PT), Eduardo Pedrosa (PTC) e Martins Machado (Republicanos).
*Com informações da Câmara Legislativa-DF
