A proposta, de autoria da deputada Arlete Sampaio, ainda tem que ser votada em segundo turno
Os agricultores familiares do Distrito Federal poderão receber ajudar do governo para enfrentar a crise provocada pela pandemia do Covid-19. Nesta quarta-feira (9), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em sessão extraordinária remota, o projeto de lei nº 1.507/2020, da deputada Arlete Sampaio (PT), que trata da “instituição do fomento emergencial de amparo à agricultura familiar do Distrito Federal, para mitigar os impactos socioeconômicos relacionados à pandemia da Covid-19 e a outras situações adversas decorrentes do estado de calamidade pública”. O projeto foi aprovado em primeiro turno, com 14 votos favoráveis e a abstenção da deputada Júlia Lucy (Novo), e ainda precisa ser analisado em segundo turno.
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O texto institui o “fomento emergencial de amparo à agricultura familiar, destinado a apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares, os povos e comunidades tradicionais, os beneficiários da reforma agrária e de organizações que se enquadrem nas disposições na legislação federal e distrital”. E prevê que o fomento emergencial deve ocorrer enquanto durar o estado de calamidade pública declarado pela autoridade competente.
Os objetivos do apoio, segundo a proposta, são: I – estabelecer medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos relacionados à pandemia da Covid-19 e a outras situações adversas decorrentes do estado de calamidade pública; II – apoiar a geração de renda de agricultores familiares, outros beneficiários e suas organizações; III – promover o abastecimento emergencial de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio de produtos adquiridos da agricultura familiar.
