O DF conta com quase R$ 75 milhões em créditos prescritos. Deste valor, apenas 6% são referentes aos valores do cartão mobilidade
Os saldos dos cartões de transporte público do Distrito Federal com mais de 12 meses sem uso serão investidos pelo governo para evitar o aumento das passagens de ônibus. Os créditos já expirados do vale-transporte (VT) e do cartão mobilidade do período entre 2011 e 2022 já correspondem a quase R$ 75 milhões.
Deste valor, a maior parte refere-se ao vale-transporte repassado por empresas aos trabalhadores, e apenas 6% correspondem aos valores do cartão mobilidade. São R$ 22.585.144,06 em saldos expirados do VT e R$ 44.960.251,63 de créditos do VT que sequer foram transferidos para o cartão de usuários. No caso do cartão mobilidade, são R$ 2.658.992,96, e o restante – R$ 4.644.478,28 – vem de outros tipos de cartões, como cedidos pelo governo durante o período da Copa do Mundo no Brasil.
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“Hoje já poderíamos reverter esse crédito para a complementação tarifária. Em vez de usar dinheiro do governo para poder fazer a compatibilização, eu usaria parte deste dinheiro para contribuir com uma tarifa menor para o usuário”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro.
Para acompanhar a inflação, a tarifa dos coletivos deveria ser aumentada anualmente. No entanto, o Governo do Distrito Federal (GDF) não reajusta os preços dos ônibus da capital federal desde 2020. “Essa é uma medida que estamos adotando para que a gente possa mudar a vida do usuário sem ter que penalizá-lo com o aumento de passagem”, complementa.
Validade dos cartões
Os créditos dos cartões perdem a validade apenas após 12 meses de inatividade, como determina a Portaria nº 35, de 23 de janeiro de 2023, que regulamenta o Decreto nº 43.899/2022, disponodo sobre o prazo de validade dos créditos armazenados na forma de valores monetários do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA/DF) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).
A norma apenas atualiza o Decreto nº 39.508/2018, que já previa o prazo de validade dos créditos em um ano após determinação do Ministério Público no mesmo ano para coibir fraudes no sistema de bilhetagem depois de denúncias envolvendo o extinto DFTrans.
“Estamos com foco na economia dos recursos públicos. Um cartão que fica 12 meses sem uso, com certeza, esse dinheiro poderia ser reaplicado pelo próprio transporte. O que está acontecendo é que as pessoas vendem esse crédito no mercado paralelo”, avalia a governadora em exercício Celina Leão.
“O Governo do Distrito Federal está aberto a dialogar, mas seremos firmes. O cartão não foi feito para câmbio negro. Não para que fique valendo como crédito financeiro”, classificou Celina Leão.
Desde 2019, o processamento do sistema de bilhetagem é de responsabilidade do Banco de Brasília (BRB). A transferência possibilitou a eliminação de fraudes e um ganho de eficiência operacional. Em quatro anos, o BRB Mobilidade reduziu os golpes em R$ 300 milhões.
