Regularização fundiária no Riacho: prazo para entrega de documentos termina em 16 de fevereiro

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) tornou pública, nesta terça-feira (23), por meio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a convocação para entrega de documentações,  para titular lotes compartilhados no Riacho Fundo. Este é o primeiro passo para esses moradores obterem segurança jurídica e tranquilidade de seus imóveis. Confira aqui o Edital nº 32/2024.

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Os moradores dos imóveis especificados no edital já podem apresentar a documentação necessária para a habilitação na Administração Regional do Riacho Fundo ou por e-mail, visando à doação ou venda direta, bem como à emissão do documento com o registro definitivo da propriedade. O prazo para entrega de documentos vai de 1º a 16 de fevereiro.

Após análise da documentação, Codhab toma as medidas para emissão das escrituras públicas

Após a entrega da documentação, a Codhab realiza a análise da documentação para habilitar o ocupante conforme os requisitos estipulados pela legislação vigente. Na sequência, a companhia toma as medidas necessárias para a emissão das escrituras públicas. Todo esse processo visa realizar a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva e gratuita.

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O edital, incluindo a relação dos documentos necessários, o requerimento e a listagem dos endereços dos imóveis passíveis de titulação, pode ser consultado no portal da Codhab, na aba Regularização — Programa Regulariza-DF.

Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (61) 3214-1883 ou pelo e-mail regularizariachofundo@codhab.df.gov.br. Após todo esse processo, caso habilitado, o morador precisa aguardar a companhia entrar em contato.

*Com informações da Codhab-DF