Texto segue agora para sanção presidencial, garantindo recomposição salarial concedida por meio de Medida Provisória desde julho
O aumento médio de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal foi confirmado nesta quarta-feira (1º) em sessão plenária do Senado Federal. A recomposição salarial já vigorava desde julho deste ano, por meio de Medida Provisória, e foi fruto de um acordo entre o governo federal e o Governo do Distrito Federal (GDF). O reajuste foi concedido em duas parcelas com valor médio de 9%, sendo a próxima prevista para janeiro de 2024. O projeto de lei nº 4.426/2023, aprovado mais cedo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve ainda seguir para sanção presidencial.
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“O reajuste salarial para as forças de segurança do DF foi aprovado no Senado, uma conquista do nosso governo para valorizar aqueles que desempenham um papel importante na segurança de nossa população. A primeira parcela está sendo paga desde julho, e com a sanção do reajuste, a segunda parcela está programada para começar a ser paga a partir de janeiro de 2024. Os recursos utilizados para esses pagamentos provêm do Fundo Constitucional, que tanto lutamos para manter no DF!” disse Ibaneis, em suas redes sociais.
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A recomposição salarial será viabilizada por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que tem, entre seus objetivos, prover os recursos necessários à organização e à manutenção da Polícia Civil (PCDF), da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF). O impacto orçamentário ao GDF ficou em R$ 372 milhões para o exercício de 2023. A despesa já estava prevista no Fundo Constitucional, instituído pela lei federal nº 10.633/2002.
“Essa recomposição salarial, tão aguardada, representa um importante reconhecimento e valorização pelo esforço e dedicação de todos os profissionais de segurança pública. Quero parabenizar a todos pelo incrível trabalho que realizam em prol da nossa segurança. No acumulado deste ano, tivemos o menor número de homicídios dos últimos 24 anos. Gostaria de expressar minha gratidão ao presidente Lula, ao governador Ibaneis Rocha, à vice-governadora Celina Leão, a todos os parlamentares da bancada do DF, aos representantes das categorias e a outros profissionais e políticos que nos apoiaram nessa jornada”, destaca o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
O projeto autoriza o GDF conceder aos militares ativos, inativos e pensionistas indenização para a compensação dos desgastes orgânicos e dos danos psicossomáticos. O benefício remunera atividades de policiamento ostensivo, prevenção e combate a incêndio, salvamento, atendimento pré-hospitalar e segurança pública.
