Programa Habilitação Social avança para segunda etapa

As inscrições para o Programa Habilitação Social terminaram nessa segunda-feira, dia 6. De acordo com o edital do programa – a Instrução nº 179, de 18/3/2022 -, a partir de agora, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) terão o prazo de até 60 dias para proceder a seleção e classificação dos beneficiários de cada órgão, e inserir esse resultado no sistema do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).

A expectativa do Departamento é de que o resultado final seja disponibilizado já na primeira quinzena de agosto, exclusivamente, por consulta individualizada, no Portal de Serviços do Detran, que pode ser acessado por meio do link https://portal.detran.df.gov.br/.

Entre o período de 25 de abril até 6 de junho, 29.262 pessoas se inscreveram no programa, que irá disponibilizar cinco mil vagas a pessoas de baixa renda, inscritas no CADÚnico, para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), troca de permissão para dirigir pela CNH Definitiva e a adição ou alteração de categoria da habilitação.

De acordo com a Instrução nº 179/2022, após a convocação dos selecionados, o candidato terá 30 dias para agendar a biometria e abrir o processo no Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não cumpra esse prazo, perderá o direito ao benefício.

O agendamento para a coleta biométrica será via Portal de Serviços do Detran/DF para atendimento em uma das unidades do Departamento. Para a abertura do Renach, o beneficiário precisa apresentar os seguintes documentos:

I – cadastro de Pessoa Física – CPF;

II – carteira de Identidade ou equivalente;

III – comprovante de endereço;

IV – certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação, que comprove estar cursando ou ter concluído os 3 anos do Ensino Médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas; e

V – comprovante de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.

Após a coleta biométrica e abertura do Renach, o candidato terá o prazo de 40 dias para realizar os exames médicos/psicológicos e, se considerado apto, terá 30 dias para matricular-se no Centro de Formação de Condutores – CFC.