Governadora em exercício Celina Leão sancionou lei que vai facilitar o ingresso de estudantes sem experiência no mercado de trabalho
Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem vão ter o apoio do Governo do Distrito Federal (GDF) na busca pelo primeiro emprego. Esse suporte virá por meio de capacitação profissional e parcerias com entidades do setor produtivo, sindicatos e das secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Nesta quarta-feira (19), a governadora em exercício Celina Leão sancionou o Projeto de Lei nº 84/2023, de autoria da deputada distrital Dayse Amarilio, que cria a Política Distrital de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. A norma deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias e seguir seu processo de regulamentação.
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Enquanto deputada distrital e deputada federal, Celina Leão destinou emendas para a aquisição de equipamentos para treinamento de servidores. Sensível ao tema, ela espera que a lei seja mais um passo importante para quem está começando na carreira e precisa de um amparo para entrar no mercado de trabalho.
“Essa lei é importante para que a gente possa dar treinamento a essas pessoas que tanto buscam a oportunidade de primeiro emprego. Se a gente não pode contratar pessoas sem que ela tenha seis meses de experiência, o melhor é que a gente possa capacitá-las. É uma lei importante para os técnicos de enfermagem, para os enfermeiros e para nós, que acreditamos na saúde pública do DF”, argumentou Celina Leão.
Somente na rede pública de saúde, há cerca de 12 mil técnicos de enfermagem e 8 mil enfermeiros, que formam a maior base de servidores. Segundo a titular da pasta, Lucilene Florêncio, a lei chega para ajudar a suprir uma carência no atendimento do sistema de saúde como um todo, incluindo as necessidades da rede privada. “É uma força de trabalho que nós precisamos e temos déficit. Nós precisamos acolher esses profissionais porque, quando são acolhidos e ganham experiência, o retorno é para a população. A maior força de trabalho da saúde hoje é do enfermeiro e do técnico”, apontou.
Na visão da deputada distrital Dayse Amarilio, unir a saúde pública, sindicatos e o terceiro setor será essencial para que a lei seja aplicada de fato e tanto os profissionais como os cidadãos sintam a melhoria dos serviços na ponta.
“Estamos falando de fomentos, contrapartidas, termos de cooperação. Vamos capacitar e criar postos de trabalho, não vamos substituir o servidor concursado, mas ter profissionais treinados e supervisionados, que vão estar ali num setor ajudando, atendendo e dando um respiro para as equipes até dentro da própria rede pública. Com a lei, poderemos gerar uma experiência real em campo”, avaliou.
A chamada de Política Distrital de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem também agradou sindicatos e até estudantes. É o caso da presidente do Sindicato dos Técnicos de Enfermagem do DF (Sindate-DF), Josy Jacob. “A lei vai facilitar e ajudar esse profissional, já formado, mas com essa deficiência na formação. Vai permitir que ele tenha especialidade, estude um pouco mais e tenha esse currículo para que as portas possam se abrir para ele”, disse.
Já a estudante de enfermagem da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), Natália Freitas, espera ser contemplada pela lei. “Acontece que muitas das vezes, quando um estudante se forma, ele acaba tendo que trabalhar como voluntário de saúde sem receber qualquer tipo de auxílio, e isso impacta na vida econômica dessa pessoa. Com essa lei vamos ter um auxílio para entrar no mercado de trabalho, melhorando nossa qualidade de vida e também a assistência prestada à população”, vislumbrou.
Durante a sanção da lei, as federações das Indústrias do DF (Fibra) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) se prontificaram a trabalhar em parceria com o governo, nos moldes de outros programas tocados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. “Nós, por meio do Senac, e a Fibra, por meio do Senai, vamos ajudar esses profissionais a ter esse portfólio para serem contratados. Vamos abraçar essa lei e ajudar a vencer as barreiras”, garantiu o presidente do Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa Freire.
