O PL afasta o Brasil da era da telefonia fixa e o coloca na era digital, pelo que prevê a nova legislação.
O Distrito Federal apresenta a melhor unidade da federação no ranking da conectividade, com 94,1% dos domicílios tendo acesso à internet, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Porém, 5,9% ainda são um desafio, mas a solução pode estar na nova legislação em torno do Fust, o Fundo de Universalização de Telecomunicações.
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 172/2020, no último dia 19, que autoriza o financiamento de políticas governamentais de telecomunicações por meio do Fust. O fundo criado em 2000, tinha o objetivo de assegurar serviços de telefonia em lugares que não representam lucro para a iniciativa privada, por conta da baixa densidade demográfica, baixa renda da população ou ausência de infraestrutura adequada.
A receita do Fundo é o encargo de 1% das empresas sobre a receita operacional bruta. Dos R$ 20,5 bilhões arrecadados de 2001 a 2016, somente R$ 341 mil desse montante foi usado para melhoria dos serviços de telecomunicações. O resto foi destinado para outros fins, como pagamento da dívida pública, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2017.
No novo texto aprovado pelos senadores, há uma ampliação na possibilidade de uso do Fust, que agora, os recursos já podem ser usados na expansão e melhoria na qualidade das redes e serviços de telecomunicações, assim, reduzindo as desigualdades regionais enfrentadas por esse setor. O PL afasta o Brasil da era da telefonia fixa e o coloca na era digital, pelo que prevê a nova legislação.
“O novo Fust vai permitir a implantação de internet de banda larga nas escolas públicas e a melhoria da infraestrutura de telecomunicações nas zonas rurais. A gente tem que fazer da tecnologia uma aliada para reduzir essas desigualdades sociais, regionais e educacionais no Brasil”, declarou o Professor Israel, deputado federal Professor Israel.
*84 Notícias com informações do Brasil 61
