As organizações da sociedade civil precisam entregar ficha de inscrição e propostas; cerimônia de abertura dos envelopes será transmitida em tempo real na quinta-feira (17)
As organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em assinar Termo de Colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para inscrição e atualização do Cadastro Único têm até esta quarta-feira (16) para entregar a documentação e as propostas, conforme o Edital de Chamamento Público nº 2/2021.
Serão instalados mais 14 pontos de atendimento exclusivo para esse serviço voltado ao cidadão, montados em regiões de maior vulnerabilidade do Distrito Federal, reforçando o trabalho que já é executado pelas unidades socioassistenciais e órgãos parceiros.
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O novo prazo para entrega da documentação foi reaberto em janeiro, após retificação no edital, devido a um erro material na cláusula 2.1 e Anexo VII, referente ao mapa de preços referencial que afeta o valor global do teto estimado para a realização da parceria. Com a retificação, o valor de teto estimado para a realização do serviço é de R$ 9.201.862,15
As propostas devem ser entregues no Protocolo da Sedes, no edifício-sede da secretaria, que fica na 515 Norte. O resultado do chamamento público terá validade de 24 meses, contados a partir da homologação.
Com a entrega da documentação, fica marcada para a próxima quinta-feira (17), às 15h, a cerimônia de abertura dos envelopes. A cerimônia será aberta ao público e pode ser acompanhada em tempo real no canal do YouTube da Sedes.
Podem participar da seleção somente instituições cadastradas no Conselho de Assistência Social do DF (CAS-DF). Serão trabalhadores do Suas (Sistema Único de Assistência Social), contratados pela OSC, que vão fazer exclusivamente esse serviço.
“O objetivo é instalar novos postos para reforçar o atendimento e acabar com a demanda reprimida do Cadastro Único, ampliando a rede de proteção social do DF”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “O que não impede, é claro, novas nomeações de servidores aprovados em concurso público”.
Edital
A entidade contratada ficará responsável, exclusivamente, pela implantação, manutenção e prestação de atendimento ao cidadão, mediante entrevista padronizada de famílias de baixa renda residentes no DF, encaminhadas pela Sedes para atualização cadastral ou nova inscrição na plataforma online do Cadastro Único de Programas Sociais, do governo federal.
No Distrito Federal, o Cadastro Único é gerido pela Sedes. Atualmente, são 203.730 famílias cadastradas, segundo dados de janeiro deste ano. A OSC contratada vai receber treinamento para disponibilizar 122 profissionais, dos quais 90 atuarão como entrevistadores, em regime de 40 horas semanais, com metas mensais e uma projeção anual de atendimento estabelecidas e gerenciadas pela Sedes.
A inscrição no Cadastro Único é pré-requisito para ter acesso a programas sociais federais e distritais. Para continuar recebendo os auxílios, o usuário deve atualizar o cadastro a cada dois anos ou em caso de alteração nos dados, como mudança de endereço, telefone, integrantes da família e escola frequentada pelas crianças e adolescentes. O cadastro desatualizado gera a suspensão do benefício.
