Governador encaminha à Câmara Legislativa projeto de lei que prevê a absorção total de dois benefícios até janeiro de 2026
O governador Ibaneis Rocha enviou à Câmara Legislativa (CLDF) o projeto de lei que incorpora ao salário da carreira do magistério público a Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped) e a Gratificação de Atividade de Suporte Educacional (Gase). A proposta, a ser apreciada pelos distritais, prevê incorporação em seis etapas, com investimento estimado de R$ 1 bilhão na valorização salarial.
Conforme o texto, as duas gratificações hoje são calculadas na incidência de 30% sobre o vencimento básico. Após a aprovação da lei, o GDF começaria a incluir, a partir de outubro deste ano, 1/6 de cada gratificação no vencimento, diluindo de forma gradual o impacto da medida nos meses correntes. Desta forma, em janeiro de 2026, as duas gratificações seriam extintas e completamente incorporadas ao vencimento dos professores.
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“Desde que assumiu, o governador Ibaneis Rocha promoveu melhorias na nossa carreira. Além de ter aumentado as gratificações para diretores, vice-diretores, secretários escolares; de ter criado o cargo de coordenador pedagógico; de ter concedido o reajuste de 18% para todos os servidores públicos do DF; ele, agora, encaminha esse projeto de lei que incorpora essas duas gratificações ao vencimento”, destacou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
A gestora da pasta também lembra que, com a criação do plano de saúde para os servidores públicos do Distrito Federal, os professores que recebiam o auxílio-saúde incorporaram esse valor ao vencimento básico. “Essas ações só demonstram o olhar atencioso de um governo que pensa na educação”, completou.
O texto enviado à Casa Legislativa está de acordo com a Política de Valorização dos Servidores e cumpre a Meta 17 do Plano Distrital de Educação, instituído pela Lei n° 5.499/2015, que prevê a valorização dos profissionais da educação da rede pública de educação básica.
Segundo a programação proposta pelo governo, a incorporação de 1/6 de cada uma das gratificações será feita em seis parcelas, nas seguintes datas: 19/10/2023, 19/1/2024, 19/7/2024, 19/1/2025, 19/7/2025 e 19/1/2026.
Junto à proposta de texto legislativo, o GDF anexou uma tabela de vencimentos, já com o reajuste concedido em março de 18%, em três parcelas de 6%.
“Fizemos um esforço orçamentário tremendo para atender a categoria e conceder a incorporação das gratificações”, explicou o secretário de Planejamento, Ney Ferraz. “O governador tem um compromisso muito forte pela valorização dos servidores, veja que ele concedeu o maior reajuste do país e de forma linear. Todos os servidores serão beneficiados com o aumento de 18%, que começa a ser pago na folha deste mês (paga em agosto)”, lembrou o secretário.
