O governador Ibaneis Rocha entregou nesta sexta-feira (2), uma nova unidade do Conselho Tutelar, em Santa Maria. O investimento foi de R$ 1.137.381,39. O recurso é do Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
“Um Conselho Tutelar é muito importante para cuidar das nossas crianças. Uma obra que foi feita em tempo recorde”, destacou o governador.
A estrutura física conta com cinco salas para conselheiros tutelares, banheiros com acessibilidade, sala de reunião, estacionamento e brinquedoteca. O novo espaço permite que o atendimento seja prestado de forma mais reservada, como os fatos demandam. A unidade tem cinco conselheiros tutelares e quatro servidores de apoio administrativo.
Existente desde 2009, o espaço ocupou uma área cedida na Administração Regional de Santa Maria e depois em um local alugado em edifício. A criação de uma sede própria foi um trabalho do GDF para garantir a preservação aos atendidos e também infraestrutura aos conselheiros.
“Nós fizemos questão de aprimorar o projeto melhorando a acústica e a escuta sigilosa dessas crianças”, explicou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “O nosso papel, enquanto secretaria, é garantir condições físicas e estruturais para que os conselheiros possam continuar cuidando das nossas crianças e adolescentes”, acrescentou.
Para o conselheiro tutelar e coordenador do Conselho Tutelar de Santa Maria II, Guilherme Costa, o novo espaço garante a melhoria dos atendimentos, seja pela estrutura, seja pela localização. “O conselho aqui deu uma visibilidade bem maior. A comunidade está procurando bastante e fazendo a denúncia, o que é importante”, defendeu.
Unidades no DF
No Distrito Federal, são 44 conselhos tutelares, sendo 42 em funcionamento – contando com o Conselho Tutelar Santa Maria II – e outros dois que serão inaugurados em Arapoanga e em Água Quente. As unidades mais recentes são a da Estrutural e a do Sol Nascente/Pôr do Sol, inauguradas em 2022, com aporte somado de R$ 2,3 milhões.
Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. Os conselheiros são eleitos pela população, com a missão de garantir a preservação dos direitos da faixa etária de até 18 anos.
Em 1º de outubro, a população poderá escolher os conselheiros tutelares que vão atuar no quadriênio 2024-2027. Serão eleitos 220 agentes titulares e 440 suplentes para atuar em todos conselhos tutelares do DF.
