Ato não se aplica às áreas essenciais, como saúde, segurança pública e assistência social
O governador Ibaneis Rocha decretou ponto facultativo para o funcionalismo público local no dia 6 de setembro, véspera do feriado do Dia da Independência do Brasil, 7 de setembro.
O decreto 42.446 estabelece o ponto facultativo para os servidores e funcionários da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal (GDF).
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O ato não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana e à Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que deverão seguir as instruções das respectivas chefias.
As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
