O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou nesta terça-feira (12/9) que irá recorrer da decisão da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que condenou o GDF a derrubar casas sem licença do Assentamento 26 de Setembro, localizado entre Taguatinga e Vicente Pires.
Em entrevista ao Metrópoles, Ibaneis disse que a decisão é “inoportuna” e que o governo já está trabalhando para regularizar a área.
“A área do 26 de Setembro já foi separada pela lei federal sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Temos, hoje, um processo de regularização, e o projeto urbanístico está na Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação] para que seja feito”, afirmou o governador.
“Nós vamos organizar aquilo ali, transformar em uma cidade, regularizar e vender os lotes para poder legalizar as moradias das pessoas que moram na região. A decisão da derrubada vem em um momento inoportuno e só faz com que a população da cidade fique mais assustada com decisões em momentos indevidos”, destacou Ibaneis.
Na sentença, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros diz que o Poder Executivo, ao afirmar que há “complexidade operacional” para fazer as derrubadas na área “tomada por grupos organizados com características de milícias”, reconhece a existência de uma localidade da capital do país onde “praticamente imperam o crime e a anarquia, numa situação aterradora que o poder público não consegue conter”.
O GDF deverá apresentar cronograma de fiscalização, identificação e intimação demolitória de todas as obras não licenciadas, em 30 dias. Depois, em um prazo de 180 dias, deverá efetivar as derrubadas das casas habitadas por pessoas que não estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica.
