O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta terça-feira (25/7) a lei que garante gratuidade no transporte público para pessoas com 60 anos ou mais. A lei, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), havia sido aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) em junho.
O secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates, reforçou às empresas operadoras do STPC/DF a importância de se atentar à nova norma. “Enviamos ofício para que os motoristas e cobradores sejam esclarecidos sobre a entrada em vigor da lei e para que permitam o acesso aos usuários da nossa cidade que serão beneficiados”, esclarece.
Para garantir a gratuidade é necessário apenas a apresentação de documento oficial com foto. A nova legislação também continua garantindo aos idosos e as pessoas com deficiência a prioridade no embarque e no desembarque. Todos os assentos dos veículos do transporte público coletivo do DF são prioritários.
O deputado Chico Vigilante, autor da lei, afirmou que a gratuidade é um direito fundamental dos idosos e que ela vai melhorar a qualidade de vida dos idosos do DF. No Instagram, o parlamentar comemorou a validação da lei.
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