Governo recorreu novamente e o pedido está sendo analisado no STJ
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido do governo do Distrito Federal, na noite do dia 8 de abril, para manter o funcionamento das atividades não essenciais em Brasília.
O último lockdown foi finalizado no dia 29 de março ainda com restrições, mas nesta quinta-feira (08/04), a justiça determinou a volta do fechamento dos comércios não essenciais. O governo Ibaneis entrou com recurso da decisão, alegando que a determinação do tribunal causava “insegurança jurídica”, mas foi negado.
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O magistrado pondera que as medidas restritivas foram flexibilizadas sem que houvesse estudos que comprovassem o motivo da suspensão do lockdown, pois a capital continua com altos índices de contaminação e ocupação nas UTI’s, por conta do coronavírus.
O GDF recorreu novamente após a decisão e aguarda a notificação oficial da justiça, que deve sair hoje (09/04). Caso o pedido seja outra vez indeferido, o decreto anterior passa a valer.
