A determinação não se aplica às áreas essenciais, como saúde, segurança, vigilância sanitária, limpeza urbana e comunicação
O Governo do Distrito Federal estabeleceu que a sexta-feira (30) será ponto facultativo. A determinação foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (28).
A medida determinada no Decreto nº 44.073 vale para o âmbito da administração pública direta e indireta. Porém, não se aplica às áreas essenciais. Saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor e limpeza urbana funcionarão normalmente.
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As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
O decreto também junta a esse grupo a Casa Civil e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração , que deverão observar o esquema operacional.
